O atraso na liberação dos dados de arrecadação da Receita Federal fez o Tesouro Nacional postergar a divulgação do resultado das contas públicas de novembro, inicialmente prevista para o dia 27 de dezembro, para 15 de janeiro. Esses números, que incluem as receitas e despesas primárias do Governo Central, são fundamentais para apontar o déficit ou superávit primário, desconsiderando os juros da dívida pública. A demora no repasse dos dados da Receita não foi justificada até o momento.
Enquanto o Tesouro enfrenta dificuldades para concluir as estatísticas, o Banco Central anunciou que divulgará os resultados das contas do setor público em 30 de dezembro. Diferentemente do Tesouro, que utiliza o sistema “acima da linha” baseado na arrecadação e despesas registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o BC adota a metodologia “abaixo da linha”, analisando variações no endividamento para calcular o resultado primário. Essa abordagem permite que o BC finalize os cálculos mesmo sem os dados da Receita Federal.
Os resultados divulgados pelo Banco Central serão cruciais para verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal, que para 2024 prevê uma meta de resultado primário zero. Há uma tolerância de R$ 28,75 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, para exceder ou ficar aquém dessa meta, refletindo a importância da transparência e precisão na divulgação desses números para a gestão econômica do país.
