A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em 4 de dezembro, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que oferece um incentivo financeiro significativo para os servidores públicos elegíveis. A proposta, apresentada no final de novembro, garante um pagamento único equivalente a seis meses de salário bruto aos funcionários que aderirem ao programa e atenderem aos critérios de aposentadoria voluntária até 31 de dezembro de 2024. O projeto está agora sob análise do governador Tarcísio de Freitas, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
O principal objetivo da medida é reduzir os custos da Alesp, como parte de um esforço maior de contenção de despesas públicas. A justificativa do projeto destaca a necessidade de otimizar os gastos diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado de São Paulo nos últimos anos. Além disso, a proposta reconhece a contribuição dos servidores, valorizando seu trabalho e dedicação ao longo dos anos.
No entanto, nem todos os servidores podem aderir ao programa. Aqueles com menos de 20 anos de serviço público, os próximos a atingir a idade para aposentadoria compulsória ou que estejam em processo de aposentadoria por incapacidade permanente estão excluídos. Também ficam de fora servidores condenados administrativamente ou judicialmente por crimes ou improbidade nos últimos cinco anos.
