A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou, na quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, que estima a receita e fixa as despesas do estado em R$ 8,8 bilhões. Este é o primeiro orçamento desde 2019 a não apresentar déficit, com a despesa fixada no mesmo valor da receita, o que garante o equilíbrio fiscal. A LOA destina os maiores recursos para os setores de Saúde, Segurança e Educação, com valores significativos para o fortalecimento dessas áreas essenciais.
O projeto foi enviado pelo governador Antonio Denarium em setembro, mas passou por ajustes após correções identificadas na proposta inicial, que, segundo a Assembleia, causaram um déficit no orçamento. Com as modificações, foi possível zerar o déficit e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A estimativa do orçamento para 2025 representa um aumento de 23,26% em relação ao orçamento de 2024, que foi aprovado com déficit de R$ 400 milhões.
Além da aprovação da LOA, os deputados estaduais também analisaram outros projetos de lei relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tributações. As alterações incluem modificações que permitem a abertura de créditos suplementares por diferentes poderes do estado e a criação de benefícios fiscais, especialmente para o setor energético, com o objetivo de reduzir impostos sobre combustíveis usados na geração de energia elétrica em Roraima, que é um estado isolado do Sistema Nacional de Energia Elétrica. A Assembleia entra em recesso no dia 20 de dezembro, com previsão de retomada das atividades em fevereiro de 2025.
