A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um déficit fiscal de R$ 8,6 bilhões, superior aos R$ 8 bilhões projetados para 2024. A arrecadação total está estimada em R$ 128,9 bilhões, enquanto os gastos alcançarão R$ 137,5 bilhões. A maior fonte de receita será o ICMS, estimado em R$ 84,6 bilhões. O projeto também contempla despesas com pessoal, que devem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 61,6% da receita corrente líquida.
O texto aprovado foi ajustado por emendas parlamentares e inclui 176 programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta o planejamento estatal. Entre as áreas prioritárias estão educação, com R$ 20,1 bilhões, saúde, com R$ 14,6 bilhões, e planejamento e gestão, com R$ 62,4 bilhões. O projeto também ajusta alíquotas de contribuição previdenciária de militares e reorganiza despesas de órgãos judiciais, além de prever créditos suplementares para a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral de Justiça.
A LOA ainda considera a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a possível transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A previsão de crescimento das despesas constitucionais com saúde, educação e pesquisa adicionará R$ 15 bilhões ao orçamento. O texto final reflete o esforço de compatibilizar a realidade fiscal com os compromissos constitucionais e as prioridades sociais do estado.
