A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno o projeto de lei que reajusta as contribuições dos servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Com a aprovação de 36 votos a favor e 24 contra, o projeto segue para sanção do governador. A proposta visa aumentar a arrecadação do instituto em R$ 740 milhões anuais, com o objetivo de melhorar os serviços de saúde oferecidos aos servidores e reestruturar o Ipsemg, que atende cerca de 820 mil pessoas.
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento do piso de contribuição, que passará de R$ 33,02 para R$ 60, e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, a contribuição de pessoas com mais de 21 anos será elevada de R$ 30 para R$ 90, e os cônjuges terão um teto individual, deixando de ser incluídos no teto familiar. A medida também estabelece isenção de cobrança para dependentes menores de 21 anos, quando o titular receber até dois salários mínimos. Para quem ganha acima disso, será aplicada a contribuição mínima de R$ 60.
Apesar da resistência da oposição, que argumentou que as mudanças onerariam servidores de menor renda e aposentados, o texto foi aprovado com algumas modificações em relação à versão original. Entre as alterações negociadas, destaca-se a redução da alíquota adicional para pessoas com 59 anos ou mais, de 1,2% para 1%, e a isenção de cobrança para dependentes de servidores com rendimentos menores. O governo afirma que os recursos provenientes dos reajustes serão destinados à contratação de mais servidores e à ampliação de parcerias de convênios de saúde.
