A Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (Aresan) publicou uma resolução no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 19 de dezembro, autorizando o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a aplicar tarifas diferenciadas para o consumo de água em situações de crise hídrica. A medida visa incentivar a redução do consumo de água, principalmente em períodos críticos, quando o prefeito declarar oficialmente a escassez hídrica. As tarifas serão ajustadas conforme a faixa de consumo, com descontos para quem reduzir o uso e tarifas de contingência para aqueles que excederem a média de consumo.
De acordo com a resolução, as tarifas de contingência serão aplicadas enquanto durar a crise hídrica. Os usuários que consumirem acima da média mensal de 12 meses anteriores ao período de crise estarão sujeitos a custos adicionais. Por outro lado, aqueles que reduzirem o consumo em comparação com a média dos 12 meses anteriores terão direito a descontos. As unidades com consumo abaixo de 10m³, além de estabelecimentos essenciais como hospitais, escolas e unidades prisionais, estarão isentas dessas tarifas.
A medida também prevê o escalonamento das tarifas de acordo com a gravidade da situação, com três níveis distintos de aplicação. O Dmae será responsável por definir o aumento nas tarifas de contingência, que visam cobrir custos operacionais emergenciais e investimentos necessários para a manutenção dos serviços de abastecimento durante a escassez de água. A resolução busca garantir que os recursos arrecadados ajudem a sustentar a infraestrutura hídrica da cidade diante de períodos críticos.
