O ano legislativo de 2023 terminou com um balanço positivo para os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, especialmente na Câmara dos Deputados, onde 63% dos 41 projetos de lei apresentados até outubro foram favoráveis ao grupo. Embora no Senado não tenha havido uma quantidade expressiva de propostas, a maioria dos projetos apresentados nas duas casas ao longo dos últimos anos buscou garantir direitos e combater discriminação, com destaque para as políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à violência. No entanto, projetos contrários à comunidade também marcaram presença, especialmente no campo da restrição de direitos, como a proibição de linguagem neutra em documentos e escolas.
Entre os partidos que mais apoiaram as propostas em favor dos direitos LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados destacam-se o PSOL, PSDB e PT, enquanto PL e PSL (atualmente União Brasil) se posicionaram contrários. No Senado, partidos como PSOL, Rede, MDB e PSDB se destacaram na defesa dessa população, enquanto o PL foi novamente um dos maiores opositores. O levantamento da Diadorim também revelou que, apesar do crescimento das propostas que buscam ampliar os direitos, algumas estratégias de parlamentares conservadores incluem o uso de narrativas de “pânico moral” para justificar projetos contra os direitos LGBTQIA+, muitas vezes baseados em fatos distorcidos ou irrelevantes para a realidade brasileira.
Em relação às Assembleias Legislativas estaduais, as mais conservadoras em relação à comunidade LGBTQIA+ estão em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, com projetos focados principalmente em questões como o controle da linguagem em materiais escolares e a proibição de políticas que assegurem o respeito à identidade de gênero. Por outro lado, estados como Pernambuco e São Paulo têm se destacado positivamente, com ações voltadas para o combate à discriminação e a criação de medidas simbólicas, como datas comemorativas e censos sobre a população LGBTQIA+. A pesquisa indica que, apesar dos retrocessos pontuais, o cenário geral demonstra avanços significativos para essa comunidade no Brasil.
