A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 47,3 mil à Amazon pela venda de equipamentos não homologados em sua plataforma. A fiscalização ocorreu após a apreensão de 12 mil produtos, incluindo celulares e TV boxes, que não estavam em conformidade com as normas da agência. A operação de fiscalização foi realizada em novembro, durante a Black Friday, nos armazéns da empresa em Cajamar, SP.
O advogado da Amazon questionou a competência da Anatel, alegando que a agência deveria se limitar à fiscalização do uso de aparelhos e não ao comércio de produtos. No entanto, os conselheiros da Anatel defenderam que a empresa tem um papel relevante na relação de consumo e deve ser responsabilizada pela venda de equipamentos não homologados, que podem representar riscos aos consumidores.
Apesar da argumentação da Amazon, a Anatel reafirmou seu poder de fiscalização sobre a comercialização de produtos de telecomunicações, destacando a importância de proteger os consumidores contra dispositivos irregulares. A ação reforça o compromisso da agência em garantir a conformidade das ofertas de equipamentos no mercado.
