Após intensas negociações, foi decidido que as alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal não integrarão o projeto de lei associado ao pacote de cortes de gastos proposto pelo governo. A decisão foi tomada após pressão da bancada do DF, que destacou os potenciais impactos negativos para a região. A vice-governadora do Distrito Federal argumentou que a medida não geraria economia significativa e causaria grande impacto na capital do país, considerando-a prejudicial no contexto fiscal.
O Fundo Constitucional do DF é essencial para custear serviços públicos como segurança, saúde e educação, atendendo não apenas os órgãos federais, mas também as embaixadas sediadas em Brasília. A proposta de alteração defendida pelo Ministério da Fazenda previa mudar o critério de reajuste anual, substituindo o índice baseado na Renda Corrente Líquida da União pela inflação, o que poderia gerar economia de até R$ 12 bilhões em 15 anos. Contudo, críticos apontam que a medida não atende ao objetivo de economia imediata e comprometeria a gestão pública local.
Embora o relator do projeto de lei ainda não tenha confirmado a exclusão definitiva das mudanças no texto, um acordo preliminar indica que as alterações serão retiradas. O governo, no entanto, mantém a possibilidade de reintroduzir a proposta em nova votação por meio de destaques. A decisão reforça o papel do diálogo na construção de soluções que equilibrem os interesses fiscais e regionais.
