A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou mudanças no relatório da reforma tributária apresentado no Senado, classificando-as como um retrocesso. Segundo a entidade, alterações propostas no texto afetam negativamente a arrecadação municipal ao redefinir o local de operação para fins de tributação. O novo texto, de autoria do relator no Senado, prevê que o destino do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja o domicílio do adquirente em operações onerosas e do destinatário em operações não onerosas, modificando a definição anterior que vinculava a arrecadação ao local de consumo.
Para a CNM, a nova redação prejudica os municípios ao incentivar a concentração tributária e criar insegurança jurídica. A entidade argumenta que as mudanças violam os princípios da reforma tributária, como a descentralização e a justiça fiscal, e podem intensificar a guerra fiscal entre estados e municípios. O presidente da CNM reforçou que as alterações comprometem a operacionalidade do sistema tributário e solicitou o retorno ao texto alinhado com os fundamentos da Emenda Constitucional 132/2023.
O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será votado em breve no colegiado antes de seguir para o plenário. A CNM destacou a necessidade de ajustes para garantir que a tributação seja realizada no local onde ocorre o consumo efetivo, respeitando os princípios de neutralidade e equidade que orientaram a elaboração da reforma.
