A reforma tributária recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados isenta diversos itens da cesta básica e outros produtos alimentícios de tributos, com alíquota zero, a partir de 2026. A medida, que foi regulamentada por um projeto de lei, afetará itens como carnes, pães, ovos, arroz, feijão e laticínios. Essa isenção será aplicada a alimentos essenciais como carne bovina, suína, ovos, leite, café e diversos tipos de queijos, além de grãos e derivados como arroz, milho e farinha. A reformulação tributária busca simplificar o sistema, substituindo cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Além da isenção de alíquota zero, o texto da reforma tributária também prevê a redução de 60% para outros produtos alimentícios, como frutos do mar, leite fermentado, óleos vegetais, massas recheadas e sucos naturais. A medida visa aliviar o impacto de impostos sobre produtos essenciais e promover maior acessibilidade para a população. A transição para os novos tributos será gradual, com a implementação total prevista para 2033. Durante esse período, o governo terá a possibilidade de revisar benefícios fiscais caso a alíquota ultrapasse 26,5%.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Embora a reforma tenha sido amplamente aprovada, ela também gerou discussões sobre os custos políticos envolvidos e as exceções feitas para certos produtos, que foram incorporadas ao texto final. A isenção de impostos sobre alimentos básicos, como carnes e pães, é uma das principais mudanças, prometendo aliviar o orçamento das famílias e incentivar a produção nacional desses itens.
