O governo federal está considerando ajustes nas mudanças propostas para as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as alterações serão pontuais e não devem comprometer a economia prevista. Os ajustes buscam atender às preocupações de parlamentares, especialmente do PT, que demonstraram receios quanto ao impacto das mudanças na garantia de direitos dos beneficiários.
Entre as medidas do pacote, está o endurecimento na definição da renda familiar para acesso ao BPC, o que pode excluir beneficiários ao incluir rendas adicionais no cálculo. Enquanto isso, o governo também enfrenta dificuldades relacionadas à liberação de emendas parlamentares, essenciais para destravar a votação. Após decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o uso de emendas, uma portaria e um parecer com força executória serão publicados para garantir os pagamentos e destravar o processo legislativo.
Além do pacote fiscal, o governo planeja enviar ao Congresso projetos para ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criar uma alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil. Também está em pauta a alteração das regras previdenciárias para militares. Com uma meta de economizar R$ 327 bilhões até 2030, o governo trabalha contra o tempo para alcançar consenso no Congresso e aprovar as medidas ainda neste ano.
