O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que a aprovação das propostas de ajuste fiscal visa evitar um cenário econômico mais grave em 2025. De acordo com Lira, as medidas têm como objetivo preservar a responsabilidade fiscal, combater a inflação e proteger a renda, especialmente das camadas mais vulneráveis da população. Durante a semana, a Câmara aprovou três importantes propostas do pacote fiscal: o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe restrições ao crescimento das despesas públicas; e a PEC 45/24, que visa cortar gastos obrigatórios, incluindo a redução do abono salarial.
Lira comentou a aprovação do Projeto de Lei 4614/24, que gerou debates acalorados, especialmente sobre a restrição do BPC. Embora reconheça a função social do programa, ele argumentou que a medida era necessária para evitar o uso indevido dos recursos por pessoas sem a real necessidade, o que comprometeria sua sustentabilidade. As propostas, segundo o presidente da Câmara, são um esforço preventivo para que o Brasil não enfrente um ciclo econômico mais difícil nos próximos anos.
Além das propostas de ajuste fiscal, Lira fez uma avaliação positiva de sua gestão, destacando a aprovação da autonomia do Banco Central e da reforma tributária, considerados marcos importantes em seu segundo mandato. A reforma tributária, em particular, foi descrita como uma medida essencial para aumentar a segurança jurídica, simplificar o sistema e atrair investimentos estrangeiros. Lira afirmou que a implementação dessas reformas tornará o Brasil mais competitivo e promissor para as gerações futuras.
