O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que antes de avaliar qualquer solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares, a AGU irá examinar e repassar à Corte as informações solicitadas pelo ministro Flávio Dino. Ele destacou que somente após esse exame será possível determinar a viabilidade de novos pedidos. A medida ocorre após a decisão de Dino, na qual ele suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar as denúncias relacionadas à destinação desses recursos.
A decisão de Dino inclui a solicitação de informações detalhadas à AGU, como os valores empenhados e pagos em emendas parlamentares, tanto por modalidade quanto por órgão responsável, entre os meses de agosto e dezembro de 2024. Também foram requisitados dados sobre os responsáveis pelos pagamentos e empenhos, além de uma lista de documentos recebidos pelo Executivo nos meses de novembro e dezembro, relacionados a emendas de restos a pagar (RP 7, RP 8 e RP 9). O prazo para envio dessas informações é de dez dias úteis a partir da decisão.
Em sua decisão, Dino criticou a continuidade de um ciclo de irregularidades, apontando situações incompatíveis com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas. O ministro fez referência a denúncias de obras mal executadas, desvios de verbas e apreensões de grandes quantias de dinheiro, indicando que essas práticas comprometem a ordem constitucional e a confiança nas instituições públicas. A medida ocorre no contexto de novas fases da operação Overclean, que visa investigar suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
