O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que não há crise entre os Poderes, destacando a continuidade do diálogo entre o Executivo e o Judiciário. Ele se referiu a um pedido de esclarecimentos enviado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma decisão que estabeleceu novas exigências sobre as emendas parlamentares. Messias destacou que a Advocacia-Geral da União busca esclarecer três pontos específicos: a vigência das emendas de bancada e de comissão, as emendas Pix e as regras para o crescimento das emendas. O ministro também enfatizou que espera a resposta de Dino sem pressa, respeitando o tempo do Judiciário.
Messias afirmou que o governo está tranquilo em relação à tramitação do orçamento e que as questões sobre as emendas parlamentares não devem afetar o processo orçamentário de 2024. Ele reiterou que, apesar da urgência da execução orçamentária, a resposta do STF deve seguir o tempo próprio do Judiciário, sem que as decisões sejam conectadas ao andamento político. O advogado-geral também afirmou que a Lei Complementar 132, de 2024, é fruto de um diálogo contínuo entre os Poderes e reflete discussões de longo prazo.
O evento em Brasília, onde as declarações ocorreram, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministros do STF. Durante sua fala, Messias enfatizou que o governo está em espera pela decisão de Dino e que a situação é tratada com tranquilidade, reforçando que o processo de diálogo segue em andamento.
