O Tesouro Nacional anunciou o adiamento da divulgação dos resultados das contas públicas de novembro para o dia 15 de janeiro, devido ao atraso na entrega dos dados de arrecadação da Receita Federal. Tradicionalmente, o Tesouro publica o resultado das contas do Governo Central no fim de cada mês, utilizando informações sobre receitas e despesas primárias apuradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A ausência dos dados da Receita impossibilitou a conclusão das estatísticas referentes ao mês passado.
Enquanto isso, o Banco Central confirmou que apresentará, no dia 30 de dezembro, os resultados das contas do setor público para o mesmo período. Diferentemente do Tesouro, o BC utiliza uma metodologia alternativa, chamada “abaixo da linha”, que analisa variações no endividamento para calcular o resultado primário. Essa abordagem permite a divulgação das estatísticas mesmo sem os dados da Receita Federal, abrangendo União, estados e municípios.
Os dados do Banco Central são fundamentais para verificar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação prevê uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, para mais ou para menos. O atraso na divulgação dos números da Receita Federal não compromete a metodologia do BC, mas evidencia desafios na integração dos dados fiscais no contexto federal.
