O recente acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado em 6 de dezembro de 2024, resultou em uma vitória diplomática para o Brasil, que conseguiu preservar o uso das compras governamentais como instrumento de apoio à indústria nacional. A principal conquista foi a exclusão do Sistema Único de Saúde (SUS) do âmbito das compras internacionais, garantindo que o Brasil possa continuar priorizando a aquisição de produtos para o SUS de fornecedores nacionais. Com essa medida, o governo brasileiro mantém a política de incentivo à indústria local, sem abrir espaço para compras internacionais em setores estratégicos como o da saúde.
Em relação a outras compras governamentais, o acordo permite a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil, mas com a manutenção de uma margem de preferência para produtos e serviços nacionais. Além disso, a negociação inclui políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico interno. Esse capítulo também garante que o governo possa realizar encomendas tecnológicas, promovendo a inovação no país, uma das áreas-chave do acordo.
Outro ponto importante foi a eliminação das restrições temporais para a realização de offsets tecnológicos e comerciais. Essas compensações, que envolvem a aquisição de produtos ligados a contratos de desenvolvimento industrial ou tecnológico, agora poderão ser feitas de forma mais flexível, sem limitações de prazos. Essa mudança visa fortalecer o setor industrial e tecnológico brasileiro, criando oportunidades para parcerias internacionais mais vantajosas. Ao longo das negociações, o Brasil buscou revisões no texto, o que resultou em um acordo que favorece tanto o crescimento econômico quanto a inovação no país.
