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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Acordo Mercosul-UE tem ajustes que atendem interesses do Brasil
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Acordo Mercosul-UE tem ajustes que atendem interesses do Brasil

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 6 de dezembro de 2024 20:38
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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Após 25 anos de negociações, a versão final do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi fechada, refletindo concessões e avanços importantes para o Brasil, especialmente nas áreas de meio ambiente, comércio automotivo e compras governamentais. O governo brasileiro obteve vitórias significativas, como a exclusão de partes do acordo sobre compras governamentais, permitindo que o Brasil reserve aquisições em setores chave, como saúde, para produtores nacionais. Além disso, foi removido o limite de oito anos para os offsets, garantindo que o Brasil possa exigir contrapartidas, como transferência de tecnologia, de empresas internacionais por um período mais longo.

Outro ponto de destaque foi a adaptação do acordo à legislação europeia antidesmatamento, que previa restrições à entrada de produtos de países com desmatamento ilegal. O texto final introduziu um mecanismo de arbitragem para assegurar que as medidas não sejam usadas de forma a prejudicar os compromissos assumidos pelas partes, com direito a compensações ou retaliações caso as condições não sejam cumpridas. A negociação também contemplou ajustes no setor automotivo, com prazos diferenciados para a eliminação de tarifas conforme o tipo de combustível, e a implementação de uma salvaguarda para proteger a indústria nacional em caso de surto de importações.

No que diz respeito aos minerais críticos, o Brasil agora tem a possibilidade de impor tarifas de exportação de até 25% para esses recursos, com a condição de que a tarifa para a União Europeia seja sempre mais baixa do que para outras regiões. Apesar do acordo estar fechado, o processo de ratificação ainda está longe de ser concluído, com previsão de revisão legal, tradução e aprovação pelos parlamentos e conselhos dos países envolvidos, o que pode levar até um ano para ser finalizado.

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