O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado nesta sexta-feira, apresenta cláusulas específicas para proteger a indústria automotiva brasileira de possíveis impactos negativos com o aumento das importações de veículos europeus. De acordo com o governo brasileiro, o acordo estabelece mecanismos de salvaguardas que permitem ao Brasil suspender por até três anos a liberalização das tarifas do setor automotivo ou reverter a alíquota de 35%, sem a necessidade de compensação à União Europeia. Essa medida pode ser renovada por mais dois anos, caso haja impacto significativo na produção e emprego da indústria local.
O governo federal esclareceu que a avaliação dos impactos das importações será baseada em parâmetros como níveis de emprego, volumes de vendas, produção, e a capacidade instalada da indústria. A Anfavea, associação das montadoras instaladas no Brasil, manifestou apoio ao acordo, destacando a importância de acordos que fomentem a competitividade, mas informou que se aprofundará nos detalhes para entender melhor os efeitos dessa nova legislação. O acordo também traz prazos diferenciados para a liberalização de tarifas, com períodos mais longos para veículos eletrificados e a hidrogênio.
No tocante às importações, a Anfavea indicou que a China é a maior origem dos carros não produzidos no Mercosul, respondendo por 25% das importações brasileiras. Já a Alemanha lidera entre os países europeus, com 6% de participação no volume total. O acordo também prevê prazos de 18 a 30 anos para a redução das tarifas de novos modelos tecnológicos, como os veículos eletrificados e a hidrogênio. Essas medidas visam minimizar impactos e garantir um processo de transição mais equilibrado para o setor automotivo brasileiro.
