O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul recebeu a inclusão de um mecanismo denominado “Mecanismo de Reequilíbrio do Acordo”, que visa evitar que ações protecionistas unilaterais prejudiquem o equilíbrio do tratado comercial. Esse mecanismo foi apelidado de “cláusula Carrefour” após a varejista francesa suspender suas compras de carne bovina do Mercosul, o que foi interpretado como uma resistência à conclusão do acordo. O mecanismo atua principalmente em relação à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020.
O principal objetivo do mecanismo é garantir que mudanças no comércio, como a proibição de produtos originários de áreas desmatadas, não levem a desequilíbrios no acordo. A entrada em vigor dessa legislação foi adiada para 2026, e uma arbitragem será responsável por determinar se houve violação das obrigações do acordo, seja por desmatamento ou outras questões comerciais. Caso seja identificado um desequilíbrio, a parte que tenha adotado medidas restritivas deverá oferecer compensações comerciais.
Se as partes não chegarem a um acordo sobre as compensações, haverá possibilidade de retaliação, ou seja, a suspensão de benefícios do acordo, de acordo com a arbitragem. Esse mecanismo foi inserido como uma forma de garantir que as medidas de proteção ambiental não afetam injustamente o comércio entre as duas regiões, promovendo um equilíbrio no acordo e a manutenção das relações comerciais entre os países do Mercosul e da União Europeia.
