O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, divulgado em 6 de dezembro de 2024, abrange 19 capítulos que visam aprimorar as relações comerciais e regulatórias entre os dois blocos. Entre os principais pontos estão a liberalização do comércio de bens, com prazos escalonados para a redução de tarifas, e a introdução de regras de origem modernas, que simplificam os processos comerciais e favorecem a transparência. No setor automotivo, por exemplo, acordos específicos foram feitos para veículos eletrificados e movidos a hidrogênio, com prazos mais longos de liberalização.
O tratado também busca facilitar o comércio com medidas de simplificação de processos e redução de custos, promovendo a cooperação técnica entre as partes em áreas como biotecnologia e bem-estar animal. Além disso, mecanismos para combater práticas anticompetitivas, promover a defesa da concorrência e garantir a transparência nas compras governamentais e nos investimentos são destaques do acordo. A proteção de pequenas e médias empresas e a integração dessas no comércio global também são abordadas, com ações específicas para estimular sua participação em cadeias produtivas internacionais.
Em relação ao desenvolvimento sustentável, o acordo reforça compromissos ambientais, como os objetivos da Agenda 2030 e o Acordo de Paris, além de assegurar que questões ambientais não sejam usadas como barreiras ao comércio. Com medidas de solução de controvérsias e salvaguardas bilaterais, o tratado busca equilibrar a liberalização com a proteção das indústrias domésticas e garantir um ambiente de comércio mais transparente e previsível, respeitando a soberania regulatória de cada bloco.
