O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-AP) estão realizando uma ação para facilitar o pagamento de débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 20 de dezembro. O objetivo é possibilitar o parcelamento das dívidas e regularizar pendências de licenciamento, além de oferecer condições para a liberação de veículos. A ação oferece descontos e a retirada de juros e multas, deixando apenas o valor principal do imposto a ser quitado.
Os débitos de IPVA, referentes ao ano de 2023 e anteriores, podem ser parcelados em até 10 vezes, enquanto as multas por infrações de trânsito podem ser divididas em até 12 vezes. A regularização pode ser feita nas unidades do Detran e nas unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil) em várias cidades do Amapá. Além disso, moradores de municípios mais distantes, como Santana, Mazagão e Oiapoque, também podem ser atendidos nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) locais.
Para participar, é necessário apresentar documentos como o Certificado de Registro de Veículo (CRV), um documento de identificação e, em caso de terceiros solicitando o parcelamento, uma procuração específica. A ação visa reduzir a inadimplência e regularizar a situação dos proprietários de veículos, permitindo o pagamento mais acessível e a regularização de documentos pendentes.
