O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, após constatar graves falhas nas condições de segurança e no tratamento de animais durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024. O evento, realizado em agosto, reuniu cerca de 10 mil pessoas e, segundo o MP-AC, não seguiu as normas exigidas para a proteção dos animais. Entre as irregularidades identificadas estão o uso de espora e chicotes, a falta de documentos e exames veterinários obrigatórios para os animais, além de equipamentos improvisados para fornecimento de água, o que comprometeu o bem-estar dos cavalos.
A ação busca uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Acre. O MP-AC apontou que, apesar de ter emitido recomendações específicas sobre as condições de segurança e saúde animal antes do evento, as orientações não foram seguidas adequadamente pelos organizadores. As falhas incluem a ausência de barreiras para separar os animais de veículos, a falta de estrutura para descanso dos cavalos e a não disponibilização de cuidados veterinários adequados durante o desfile.
A análise técnica feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) reforçou as denúncias, confirmando a ausência de fiscalização e a liberação irregular de animais sem a documentação exigida. A ação também destaca a negligência nas condições sanitárias e de segurança dos animais, com o argumento de que a liberação de cavalos sem os devidos requisitos foi realizada para evitar o cancelamento do evento.
