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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Ação busca responsabilizar prefeito por atraso em pagamentos à previdência municipal
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Ação busca responsabilizar prefeito por atraso em pagamentos à previdência municipal

Bianca Almeida
Última atualização: 5 de dezembro de 2024 20:49
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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Uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) busca responsabilizar o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (MDB), por improbidade administrativa devido ao atraso nos repasses à Prudenprev, sistema de previdência municipal. O MPE-SP argumenta que o atraso causou prejuízo aos cofres públicos, com um valor estimado de R$ 328 mil, correspondente às contribuições de 2023 que não foram pagas em tempo hábil. A promotoria destaca que o atraso se deu, em parte, pela priorização de outras despesas, como a folha de pagamento dos servidores, o que comprometeu a destinação dos recursos devidos à autarquia.

De acordo com o promotor Marcelo Creste, a gestão do prefeito foi marcada por uma execução orçamentária voltada para o “populismo econômico”, priorizando despesas sem garantir a receita necessária. A ação aponta que tal postura configuraria um ato de improbidade administrativa, considerando o impacto potencial para as finanças municipais tanto no presente quanto nos próximos exercícios financeiros. O promotor ainda pede que a Justiça determine a devolução dos valores devidos, com correção monetária, aos cofres públicos.

Em resposta, o prefeito Ed Thomas afirmou que o atraso nos pagamentos foi consequência da queda de arrecadação no período pós-pandemia e de um déficit financeiro agravado pela redução de repasses federais. Ele explicou que o parcelamento das dívidas foi autorizado pela legislação federal e pela Câmara Municipal, e que a administração tem se esforçado para cumprir suas obrigações, incluindo os pagamentos mais urgentes, como aos servidores e à área da saúde. Thomas também garantiu que sua defesa será apresentada ao Judiciário.

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