A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) anunciou a revogação da política que concedia um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram o Ensino Médio no estado de Mato Grosso e disputavam vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar essa bonificação inconstitucional, o que gerou ampla repercussão. A universidade justificou a medida como necessária para preservar a legalidade e a integridade dos processos seletivos.
Em nota oficial, a UFMT destacou que, embora as universidades tenham autonomia para definir ações afirmativas, estas devem seguir premissas legítimas, como a redução de desigualdades sociais ou regionais, sem infringir o princípio da isonomia. A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação reforçou que decisões judiciais sobre o tema podem comprometer a regularidade dos processos do Sisu. Assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT deliberou pela revogação, evitando possíveis conflitos judiciais futuros.
A UFMT reafirmou seu compromisso com a inclusão e a justiça social, destacando que continuará a aplicar políticas afirmativas previstas em lei, como a Lei nº 12.711/2012. A universidade reforçou sua busca por assegurar igualdade no acesso ao ensino superior, alinhando-se às diretrizes jurídicas nacionais e mantendo a segurança jurídica nos processos de seleção.
