O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma ação movida pelos partidos PSOL, PT e PCdoB contra a adesão da cidade de São Paulo ao processo de privatização da Sabesp, empresa responsável pelo saneamento básico no estado. A decisão, anunciada na terça-feira, 6 de novembro, foi conduzida pelo desembargador Ricardo Dip, que destacou a realização de nove audiências públicas para discutir o projeto. Segundo Dip, não houve indícios de falta de participação popular, conforme alegavam os partidos.
Os partidos também questionaram a ausência de estudos de impacto financeiro e orçamentário decorrentes da venda da Sabesp. Contudo, Dip decidiu que o projeto de lei não gerou aumento de despesas nem renúncia de receitas para o município. A Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado a adesão ao processo de privatização em maio, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi o autor do projeto que levou à venda das ações da estatal ao setor privado em julho, resultando em uma arrecadação inicial de R$ 14,77 bilhões.
Em nota divulgada em 8 de novembro, Milton Leite, presidente da Câmara Municipal, afirmou que todos os trâmites legais foram respeitados para a aprovação do projeto, o que garantiu respaldo jurídico à lei.
