O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da Transpetro, obrigando a empresa a pagar uma indenização a pescadores de São Sebastião afetados por um vazamento de óleo em 2013. O incidente, que ocorreu no Terminal Almirante Barroso, resultou no derramamento de 3,5 mil litros de óleo, afetando praias de São Sebastião e Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Cada um dos 25 pescadores envolvidos receberá R$ 10 mil, totalizando R$ 250 mil.
A decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Privado rejeitou o recurso da Transpetro, mantendo a condenação inicial que já havia sido estabelecida em primeira instância. Por outro lado, o tribunal não acatou a apelação de outros sete pescadores que buscavam a indenização, entendendo que eles não preenchiam os requisitos legais para o recebimento. A indenização é referente aos danos morais sofridos pelos pescadores devido ao impacto do vazamento em suas atividades.
Em comunicado, a Transpetro afirmou que recebeu a decisão e que avalia as medidas judiciais cabíveis. A empresa reiterou seu compromisso com as comunidades onde atua, destacando o respeito às pessoas, à segurança e ao meio ambiente em suas operações.
