Um tribunal federal de apelações decidiu que o governo dos Estados Unidos não pode remover o arame farpado instalado pelas autoridades do Texas ao longo da fronteira com o México. A decisão foi proferida pelo 5º Tribunal de Apelações, marcando mais um capítulo em uma disputa jurídica sobre a autoridade federal em relação às ações estaduais na fiscalização da imigração. O caso remonta a mais de um ano, quando o Texas processou a administração Biden após agentes da Patrulha de Fronteira removerem partes da cerca instalada pelo estado, que visava dificultar a travessia de imigrantes ilegais.
Em um julgamento recente, o 5º Circuito rejeitou o argumento de que o governo federal tivesse imunidade soberana para impedir o processo judicial, e determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) não poderia destruir o arame farpado. No entanto, a corte também reconheceu que o DHS mantém acesso à área para operações de fiscalização e emergências. A controvérsia envolve especialmente uma região conhecida como Shelby Park, onde ocorreram dois afogamentos de imigrantes. O Texas argumenta que a cerca não obstruía o resgate, mas o governo federal sustentou que a cerca afetava negativamente as operações de patrulha.
A decisão foi dividida entre os juízes, com uma juíza nomeada por Biden discordando da maioria, formada por juízes indicados por Trump. A disputa judicial sobre a fiscalização da imigração continua sendo um ponto de fricção entre o estado do Texas e a administração Biden. Espera-se que a posição do Departamento de Justiça mude caso o presidente eleito, Donald Trump, assuma o cargo, já que ele e sua equipe indicaram a intenção de apoiar ações mais rigorosas contra a imigração e colaborar com os esforços do Texas na fronteira.
