O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) destinou R$ 28,9 mil para decorar com iluminação natalina o Memorial do Poder Judiciário, localizado no centro histórico de Aracaju. O tribunal justificou o investimento alegando a necessidade de substituição da iluminação utilizada em anos anteriores, que se encontra deteriorada pelo tempo e pelas condições climáticas, e garantiu que a compra foi realizada com critérios de economicidade, transparência e legalidade.
Para assegurar a instalação da iluminação antes do tradicional evento “Natal no Memorial,” programado para o início de dezembro, o TJSE optou pela dispensa de licitação. A decisão foi fundamentada na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite a contratação direta para compras e serviços de até R$ 59 mil. Segundo o tribunal, utilizar o Pregão Eletrônico elevaria os custos do processo em até dez vezes, comprometendo os recursos públicos.
Em nota, o TJSE reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade, enfatizando que todas as contratações são amplamente divulgadas em portais institucionais e submetidas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo. A corte expressou ainda seu apreço pelo interesse público na supervisão dos gastos, afirmando que as iniciativas do tribunal seguem princípios de economicidade e respeito aos recursos públicos.
