O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará em sessão nesta quarta-feira, 13, uma solicitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para transformar o contrato de concessão do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) com a empresa Vivo em um regime de autorização. Esse novo formato implica que o serviço será oferecido apenas em áreas sem competição, o que reduzirá as obrigações regulatórias e os custos para a operadora.
A proposta de solução consensual também visa encerrar litígios judiciais e administrativos em torno da concessão e garantir que a empresa assuma compromissos de investimento. A mudança para o regime de autorização busca promover um equilíbrio entre a continuidade do serviço em regiões específicas e a redução de encargos que o modelo de concessão atual impõe às empresas.
Em um precedente recente, o TCU aprovou um acordo semelhante entre a Anatel e a operadora Oi, que resultou em um compromisso mínimo de R$ 5,8 bilhões em investimentos para o setor de telecomunicações. O novo modelo proposto para a Vivo almeja atingir um resultado similar, estabelecendo uma base para maiores investimentos e uma modernização regulatória que favoreça a eficiência na prestação de serviços em áreas de menor concorrência.
