A Prefeitura de Palmas publicou um decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo as normas e a composição da Comissão de Transição de Governo, que será responsável por acompanhar a mudança de gestão entre a prefeita Cinthia Ribeiro e o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos. A transição contará com dez integrantes, sendo cinco indicados pela atual gestão e cinco pelo novo prefeito. A comissão deverá coordenar a entrega de informações e documentos essenciais para o início do próximo mandato, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a implementação de novos projetos.
A comissão será coordenada pelo atual secretário da Casa Civil, Gustavo Bottós de Paula, e contará com servidores designados para fornecer apoio técnico e administrativo. Nenhum membro da comissão será remunerado, e a Prefeitura fornecerá uma infraestrutura adequada, incluindo uma sala com equipamentos e suporte necessário para as atividades. A principal responsabilidade dos membros é garantir a troca de informações essenciais de maneira eficiente, mantendo o sigilo sobre dados confidenciais a que tenham acesso.
De acordo com o decreto, os membros da comissão devem entregar até 26 de novembro um relatório detalhado sobre os programas, recursos humanos, contratos administrativos vigentes e processos de licitação em andamento. Além disso, foi estabelecido que qualquer pedido de acesso a informações que não forem fornecidas pela atual gestão deve ser feito por escrito. A transição busca assegurar que a mudança de governo ocorra de forma organizada e sem interrupções nos serviços prestados à população de Palmas.
