O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para suspender o pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em ações antidemocráticas. Segundo o pedido, os custos com essas remunerações, que somam R$ 8,8 milhões por ano, representam um uso inadequado de recursos públicos em favor de indivíduos associados a atos contrários ao Estado de Direito. Entre os indiciados estão militares de diferentes patentes, com salários brutos que variam de R$ 12 mil a R$ 36,5 mil.
Além da suspensão dos salários, o subprocurador solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 56 milhões, correspondente aos prejuízos estimados ao patrimônio público durante os atos de depredação ocorridos em janeiro de 2023. Ele argumenta que as medidas são justificadas pela relação direta entre os atos atribuídos aos indiciados e os danos aos cofres públicos. O pedido também inclui o compartilhamento do inquérito sigiloso da PF com o TCU para subsidiar a análise das ações.
O Tribunal de Contas da União ainda não iniciou o processo para avaliar a suspensão dos salários e as demais medidas cautelares solicitadas. O caso segue em análise, destacando a complexidade das implicações jurídicas e financeiras envolvidas. As autoridades competentes deverão decidir sobre a pertinência das sanções à luz do impacto aos cofres públicos e da preservação do interesse público.
