A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, no dia 27 de novembro, a minuta das normas para a criação do seguro de vida universal, que agora será submetida à consulta pública. Após a análise das contribuições do mercado, a norma definitiva será publicada. O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou que a regulamentação do produto será uma das prioridades do órgão em 2024. O seguro de vida universal combina características dos seguros de vida com elementos da previdência privada, permitindo que o cliente resgate os recursos pagos à seguradora a qualquer momento, caso necessário.
O novo produto é uma tentativa de aumentar a participação do seguro de vida em diferentes faixas da população, sendo mais comum em outros países. Além disso, Octaviani mencionou que o setor de previdência privada teve dois avanços significativos este ano: o primeiro foi a implementação de um novo marco legal que visa aumentar a concorrência no setor. Embora esse aumento da concorrência gere desconforto, o superintendente acredita que isso pode levar a ofertas mais vantajosas para os consumidores.
Outro avanço foi a aprovação do marco legal das garantias de crédito, que estabelece regras para o uso de planos de previdência privada como garantia em operações de crédito. Com R$ 1,5 trilhão em reservas, o setor pode agora gerar um volume bilionário em concessões de crédito com juros mais baixos, além de evitar o resgate prematuro de planos de previdência, principalmente em momentos de instabilidade econômica. O marco também regulamenta o uso de planos previdenciários como garantia, algo que antes não tinha uma regulação específica.
