O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou ao governo federal a adoção de medidas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas esportivas online. A análise será feita no plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentarão seus votos entre 11h e 23h59. A decisão de Fux já incluiu a implementação imediata de regras de uma portaria governamental que proíbe a oferta de apostas voltadas a crianças e adolescentes, antecipando a aplicação de normas que só entrariam em vigor em 2025.
A questão das apostas online no Brasil, especialmente no contexto dos programas assistenciais, foi discutida em audiências públicas promovidas pelo STF. O ministro Luiz Fux fundamentou sua decisão em dados que indicam os impactos negativos das apostas, como o endividamento de famílias de baixa renda e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Os participantes das audiências também destacaram preocupações com o vício em jogos e a possibilidade de lavagem de dinheiro envolvendo os sites de apostas.
O tema tem gerado intensos debates, com representantes do governo reconhecendo o risco elevado para as camadas mais pobres da população, enquanto outros, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), defendem que as regulamentações atuais já representam um avanço significativo. A expectativa agora é que o STF decida se confirma ou modifica a decisão de Fux, que busca mitigar os riscos sociais e econômicos associados ao crescimento das apostas no país.
