O Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase de julgamento sobre a prisão de um ex-jogador de futebol condenado por estupro coletivo na Itália. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que foi dado no último sábado (16), a maioria do STF se posicionou pela continuidade da prisão do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos no Brasil, após ter sido condenado pelo crime ocorrido em 2013. A decisão já conta com o apoio de cinco ministros, enquanto apenas um, Gilmar Mendes, votou pela soltura, questionando a aplicação retroativa da Lei de Migração de 2017 no caso.
Em seu voto, Cármen Lúcia enfatizou que a impunidade por crimes como o cometido é um incentivo à continuidade da violência contra as mulheres em todo o mundo. Para ela, a não manutenção da prisão do ex-jogador significaria um desrespeito à dignidade das vítimas e um agravamento da cultura de violência de gênero. A prisão foi determinada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transferiu a execução da pena para o Brasil, decisão que ainda está sendo contestada pela defesa do ex-jogador, que alega que ele tem o direito de recorrer à instância superior.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes defendeu a suspensão da homologação da sentença estrangeira e da execução da pena, alegando que a retroatividade da legislação brasileira não deveria ser aplicada nesse caso, já que o crime ocorreu em 2013, antes da vigência da Lei de Migração. A defesa de Robinho argumenta também que ele ainda possui recursos a serem julgados e, portanto, sua prisão seria prematura. Enquanto isso, na prisão, o ex-jogador segue cumprindo sua pena em regime fechado, com acesso a atividades como leitura, futebol e cursos, conforme as normas de detenção.
