O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que homologou a sentença de nove anos de prisão proferida pela Justiça italiana em um caso envolvendo crime ocorrido em 2013. A votação decorreu de um recurso apresentado pela defesa, que buscava anular a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da prisão, enquanto um manifestou posição contrária.
Segundo o relator do caso, a decisão do STJ foi fundamentada na Constituição, nas leis brasileiras e em tratados de cooperação internacional. A argumentação destaca que o processo na Itália foi conduzido com a participação de advogados de confiança do réu e que a condenação foi definitiva. O julgamento no STF, iniciado em plenário virtual, está previsto para ser concluído no dia 26 de novembro.
O caso chamou atenção por sua complexidade jurídica e pelo fato de envolver uma sentença estrangeira. O réu está detido em uma penitenciária no interior de São Paulo, conhecida por abrigar figuras de alta notoriedade. A decisão do STF reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e o cumprimento das normas legais.
