O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte. Segundo Barroso, a competência legal para esse julgamento está com a Primeira Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, e não com o plenário. Ele explicou que, embora o caso envolva um grande número de réus, a Primeira Turma é o colegiado natural para tratar da questão, sendo o plenário uma exceção, que só seria convocado caso houvesse um entendimento unânime entre os ministros.
O julgamento da denúncia ficará a cargo dos ministros que compõem a Primeira Turma, incluindo o relator, ministro Alexandre de Moraes, que recebeu o caso após a investigação da Polícia Federal. Caso a maioria da turma aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Para que o caso seja analisado pelo plenário, seria necessária a concordância de seis ministros, o que não parece ser o cenário provável, dado o posicionamento já expresso pela presidência da Corte.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a tentativa de golpe e enviou o relatório para a Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora tem a responsabilidade de decidir se formaliza a denúncia contra os acusados. No entanto, devido ao recesso do STF, que começa em 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, a denúncia só deverá ser analisada em 2025.
