O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) a análise de uma ação que questiona a atuação das forças de segurança nas comunidades do estado do Rio de Janeiro, conhecida como ADPF das Favelas. O caso examina alegações de violações de direitos humanos nas incursões policiais e impõe restrições para essas operações, sobretudo durante a pandemia de Covid-19, além de exigir do governo do estado um plano para reduzir a letalidade policial. Nesta fase, os participantes da ação vão apresentar seus argumentos, enquanto os votos dos ministros serão apresentados em uma data futura, ainda a ser marcada.
Além das operações policiais, o STF volta a discutir a validade da revista íntima de visitantes de presídios. Em sessões virtuais, formou-se uma maioria favorável a invalidar o procedimento vexatório de revista íntima, considerado uma violação dos direitos fundamentais dos familiares dos detentos. Com o destaque solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso será analisado presencialmente, possibilitando ajustes nos votos dos ministros e abrindo espaço para o estabelecimento de prazos para a instalação de equipamentos modernos, como scanners corporais, em substituição às revistas manuais.
As discussões sobre as operações policiais e as revistas íntimas refletem o compromisso da Corte com a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a busca por soluções que reduzam a violência e respeitem a dignidade humana.
