O julgamento sobre a liberdade de um ex-jogador de futebol, condenado por um crime cometido na Itália, está sendo realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue até o dia 26 de novembro. O ex-jogador cumpre pena de nove anos de prisão em Tremembé, São Paulo, por estupro coletivo, e a defesa entrou com um habeas corpus no STF contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena. O ministro Gilmar Mendes, durante a sessão, votou a favor da liberdade do ex-jogador, enquanto os ministros Fux e Fachin votaram pela manutenção da prisão, defendendo que não houve violação de normas constitucionais ou de tratados internacionais.
A defesa do ex-jogador argumenta que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento das possibilidades de recurso, alegando que a legislação brasileira sobre a execução de penas estrangeiras é inconstitucional. Além disso, os advogados questionam a competência do STJ para determinar a prisão, afirmando que essa decisão deveria ser tomada por um juiz de primeira instância. Em resposta, o ministro Fux destacou que a decisão do STJ estava dentro dos limites legais e constitucionais, e que a condenação havia sido devidamente assistida por defesa legal, o que garante a legalidade da prisão.
Enquanto isso, o ex-jogador segue com sua rotina na prisão, que inclui atividades como leitura e jogos de futebol, além de cursos oferecidos pela unidade prisional. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que ele recebe o mesmo tratamento que os demais detentos, com direito a banho de sol e visitas. A decisão do STF ainda está em andamento, e os ministros continuarão a inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte até a data limite de 26 de novembro.
