O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 26, o inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente da República, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o caso, podendo optar por denunciar os indiciados ao STF, arquivar o processo ou solicitar mais investigações. Devido à extensão do inquérito, que ultrapassa 800 páginas, espera-se que o parecer da PGR seja entregue somente em 2025.
A análise do inquérito será conduzida pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), formado por procuradores da República, com a colaboração de servidores e assessores da PGR. Caso a denúncia seja formalizada, a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, será responsável por decidir se aceita a denúncia e, eventualmente, julga os réus. A partir desse momento, os indiciados se tornam formalmente réus no processo. A mudança no regimento interno do STF, que transferiu para a Primeira Turma a competência para julgar ações penais, impactará diretamente no andamento do caso.
Além do ex-presidente, o inquérito inclui outras figuras do governo anterior e aliados próximos, que terão seus papéis avaliados no contexto das investigações. O julgamento dos envolvidos dependerá do andamento do processo, que segue sob a responsabilidade da PGR e do STF, com a possibilidade de um desfecho no próximo ano. A expectativa é de que o caso ganhe maior atenção e prossiga em um ritmo mais lento, devido ao recesso do Judiciário e à complexidade do material apresentado pela Polícia Federal.
