O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em novembro sobre diversas questões relevantes, incluindo as ações das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro. Conhecida como ADPF das Favelas, essa ação discute a violação de direitos constitucionais durante operações policiais. O STF já tomou medidas para restringir essas ações em situações excepcionais, como durante a pandemia, e agora irá avaliar a solicitação de entidades de direitos humanos para implementar novas regras que visem reduzir a letalidade e proteger a população local.
Além disso, o tribunal revisitará a validade das revistas íntimas em presídios, considerando a possibilidade de considerar esse procedimento vexatório e, portanto, inválido. Durante as sessões anteriores, houve um movimento em direção à proibição dessas práticas, com a proposta de dotar as unidades prisionais de equipamentos mais adequados para segurança, evitando constrangimentos aos visitantes.
Por fim, o STF deve analisar a responsabilidade das redes sociais por conteúdos prejudiciais e a legalidade de bloqueios de aplicativos de mensagens. A discussão envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, que estabelece diretrizes para a responsabilidade das plataformas em casos de conteúdos ofensivos. A corte avaliará também se decisões judiciais podem resultar na suspensão de serviços digitais, considerando as implicações para a liberdade de expressão e concorrência no ambiente online.
