O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar a suspensão imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à implantação das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhado ao STF no dia anterior. A implementação do programa, inicialmente prevista para o ano letivo de 2025, já havia sido temporariamente suspensa pelo TJ-SP em agosto, enquanto o STF analisa sua constitucionalidade.
O programa de escolas cívico-militares, que prevê a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, enfrenta controvérsias judiciais desde sua concepção. Questionado por entidades como o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, o modelo foi considerado inconstitucional por não se alinhar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, o governo estadual defende a iniciativa, argumentando que as escolas cívico-militares visam à educação dos alunos, com a colaboração de policiais militares da reserva para atividades extracurriculares e segurança escolar, mas sob a direção pedagógica dos mesmos profissionais que atuam nas escolas tradicionais.
Com a decisão do STF, o programa poderá avançar para sua implementação, desde que obtenha apoio jurídico definitivo. O governo paulista destaca que, caso o modelo seja aprovado, a consulta pública para selecionar as escolas interessadas será retomada em 2025, com a previsão de início das atividades em 2026. A iniciativa, que visa integrar valores de disciplina e civismo no ambiente escolar, ainda depende da análise do plenário do STF, que irá decidir a questão em definitivo.
