A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi tomada durante julgamento iniciado em 8 de novembro e que segue até 18 de novembro, com o ministro relator, Alexandre de Moraes, rejeitando os argumentos da defesa, que buscava a substituição da prisão por medidas alternativas. A defesa alegou que a acusação se baseava em fatos antigos e que a prisão já não era mais necessária, considerando a oitiva de testemunhas.
O relator, acompanhado por outros ministros, fundamentou sua posição na gravidade dos crimes atribuídos aos réus, destacando a periculosidade social e o risco de obstrução das investigações. Moraes mencionou também a relação entre os acusados e atividades criminosas no Rio de Janeiro, além de reforçar que a prisão preventiva está de acordo com a jurisprudência do STF, considerando o poder político e financeiro que os envolvidos ainda detêm. A investigação aponta que o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado a sua atuação política contra interesses de milicianos em áreas da cidade.
As investigações apontam que a motivação do crime seria a postura de Marielle em relação a grileiros e loteamentos ilegais em comunidades dominadas por milícias, interesses diretamente ligados aos réus. A Polícia Federal também investiga possíveis vínculos entre os envolvidos e a atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro. Além disso, o STF já havia renovado a prisão preventiva dos acusados em setembro, e o Código Penal brasileiro exige que essas prisões sejam reavaliadas periodicamente.
