O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em decisão unânime, o recurso do ex-presidente, mantendo a pena de 8 anos e 6 meses de prisão em decorrência de sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente argumentou que a pena imposta não estava em consonância com a dosimetria discutida durante o julgamento, que envolveu considerações sobre atenuantes e agravantes. A decisão, que ainda permite novos recursos, não implica no cumprimento imediato da pena, que ainda não transitou em julgado.
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados ao recebimento de propinas em troca de favorecimento em contratos públicos. O processo envolve também outros réus, como ex-ministros e operadores financeiros, que participaram de um esquema de direcionamento de contratos de uma empresa estatal. A pena de prisão pode ser revista caso novos recursos sejam apresentados, mas a maioria dos ministros do STF decidiu que a punição proposta era adequada.
A análise do recurso foi marcada por divergências entre os ministros sobre a tipificação dos crimes e a consideração de atenuantes como a idade avançada do réu. A maioria dos ministros entendeu que a pena de 8 anos e 6 meses era proporcional aos crimes cometidos, e as propostas de redução de pena foram rejeitadas. O STF também discutiu a possibilidade de aplicar medidas alternativas à prisão, como serviços comunitários, mas a decisão foi pela manutenção da pena original.
