O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo histórico de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo, assinado em 25 de outubro, prevê a responsabilidade das mineradoras Vale, BHP e Samarco em compensar os danos ambientais e sociais decorrentes da tragédia. A decisão foi validada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e será levada ao plenário para referendo dos demais ministros em uma próxima sessão presencial.
Segundo Barroso, o texto do acordo contempla ações de compensação que abrangem todas as categorias de danos identificadas. Com isso, o pacto se destaca como um dos maiores acordos ambientais já firmados no Brasil, e possivelmente no mundo. A decisão judicial reforça o compromisso das partes envolvidas em adotar medidas que visem a recuperação e compensação de impactos, proporcionando justiça às comunidades afetadas.
A mediação do processo foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), assegurando que todas as partes envolvidas tivessem ampla representatividade e direito à manifestação. A decisão do Supremo pela homologação foi solicitada pelas partes como forma de legitimar o acordo em âmbito federal, reafirmando a busca por transparência e eficácia nas ações de reparação previstas.
