O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar a atuação das polícias, com ênfase na investigação de casos de letalidade policial. Moraes, que tem experiência como promotor de Justiça, apontou que, apesar da atribuição constitucional do Ministério Público de fiscalizar a atividade policial, essa função se tornou excessivamente burocrática, sem resultados práticos. Para ele, é necessário um esforço mais direto, como a criação de Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, que poderiam acompanhar de perto casos de mortes decorrentes de ações policiais, incluindo as chamadas “balas perdidas” em operações.
O ministro ressaltou que essa mudança não exigiria a criação de novos cargos, mas sim uma reformulação da atuação do Ministério Público. A proposta visa dar maior eficácia ao controle das ações policiais, especialmente no contexto das operações em favelas, como ocorre no Rio de Janeiro. Moraes sugeriu que as leis orgânicas do Ministério Público nos estados e no Distrito Federal sejam adaptadas para incluir essa nova responsabilidade, quase 36 anos após a promulgação da Constituição de 1988.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Rio também defendeu medidas para reduzir os riscos das operações policiais, enquanto o procurador-geral da República reiterou que o tema está entre as prioridades do Ministério Público. As discussões ocorrem no contexto da ADPF das Favelas, que aborda a violência policial e a segurança pública nas comunidades do Rio de Janeiro. A proposta de maior supervisão por parte do Ministério Público visa equilibrar a segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais da população.
