O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. Barroso esclareceu que, apesar do grande número de réus no caso, a competência legal para julgá-lo é dessa turma, e não do plenário, a não ser que os ministros decidam, por exceção, levar a questão ao colegiado maior. A Primeira Turma inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, as turmas do tribunal são responsáveis pelo julgamento das ações penais, e a decisão sobre a denúncia dependerá da votação da maioria dos ministros da Primeira Turma. Se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Caso o caso fosse levado ao plenário, seriam necessários seis votos para a aceitação da denúncia.
No contexto desse processo, o inquérito que investiga a tentativa de golpe foi desclassificado e enviado à PGR, que decidirá sobre a denúncia. No entanto, devido ao recesso de fim de ano do STF, o caso deve avançar apenas em 2025, após o retorno dos trabalhos em fevereiro.
