O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar, na próxima sexta-feira (15), o recurso que questiona a presença de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em órgãos públicos. A decisão, que terá repercussão geral, influenciará casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O debate envolve princípios constitucionais como a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, que defende a neutralidade do poder público em relação às diferentes crenças religiosas. A decisão tem grande relevância social e jurídica, pois abordará a extensão do que é permitido em espaços públicos.
A disputa judicial teve início com uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição desses símbolos em repartições da União no estado de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, argumentando que a presença de símbolos religiosos não viola o princípio da laicidade, pois pode refletir a história do país. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve essa decisão, defendendo que tais símbolos não configuram interferência na neutralidade do Estado em questões religiosas.
O caso chegou ao STF, que em 2020 reconheceu a repercussão geral da questão, ressaltando sua relevância para a definição dos limites constitucionais sobre a laicidade do Estado. O julgamento será realizado no plenário virtual do tribunal, entre os dias 15 e 26 de novembro, e poderá ser interrompido caso haja pedido de vista ou destaque. O ministro Cristiano Zanin é o relator atual do processo, que deve ter impacto em diversas esferas da Administração Pública em todo o Brasil.
