O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a competência para analisar o caso da suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil é da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. Segundo Barroso, a eventual análise pelo plenário, que reúne todos os 11 magistrados, seria uma situação excepcional. Caso o relator e a Primeira Turma decidam encaminhar o caso para o plenário, isso poderá ocorrer, mas, para ele, a competência inicial cabe à Turma.
O caso, que envolve investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado, foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que recentemente enviou os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR agora avaliará se apresenta denúncia ou solicita novas diligências. Se uma denúncia for feita, ela será submetida à análise do STF. A mudança na regra, que anteriormente atribuía ao plenário a competência para processos penais, foi alterada em dezembro de 2023, devolvendo a atribuição para as turmas.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura o envolvimento de várias pessoas em uma tentativa de golpe, com a participação ativa de um ex-presidente e outros envolvidos em uma organização criminosa. O relatório da PF aponta que os investigados tiveram um papel direto nos eventos que buscaram minar o Estado de Direito. O caso está em andamento e segue sob análise das autoridades competentes.
