O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas imediatas para evitar que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas online. A decisão, proferida pelo ministro Luiz Fux, visa proteger beneficiários de ações prejudiciais e garantir que esses recursos não sejam direcionados para práticas de jogo online, que têm se popularizado no Brasil.
Além disso, Fux determinou que a Portaria nº 1.231/2024, que estabelece restrições sobre a propaganda de jogos de azar voltadas ao público infantojuvenil, seja aplicada imediatamente. Essa normativa proíbe ações de comunicação e marketing direcionadas a crianças e adolescentes, com o objetivo de reduzir a exposição desse público a conteúdos relacionados ao mercado de apostas.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é temporária e ainda será submetida ao referendo do plenário do STF, mas a eficácia da medida é imediata. O ministro ressaltou que a ação reflete a necessidade de ajustes urgentes no mercado de apostas online, um setor que tem gerado discussões no país sobre suas implicações econômicas e sociais.
